Maria da Penha: entre a revolução cultural e a resistência patriarcal

Maria da Penha: entre a revolução cultural e a resistência patriarcalespecial_1

Reação machista é mais violenta frente à emancipação e autonomia da mulher

A Lei Maria da Penha completa sete anos no dia 7 de agosto comemorando muitos avanços, mas em meio ao crescimento da violência contra a mulher tanto no Brasil como no mundo. A Organização Mundial da Saúde apresentou estudo recente mostrando que 35% da população feminina já sofreu violência em algum momento da vida. A violência contra a mulher é um problema de saúde mundial, equivalente a uma epidemia, alerta a OMS. Uma em cada três mulheres sofreu violência física ou sexual.

No RS, só até junho, foram 55 femicídios, 121 tentativas de assassinato, 21.598 ameaças, 13 mil agressões e 559 estupros notificados, informa a Secretaria de Segurança Pública que desenvolve um conjunto de ações para reduzir esses índices, como as Patrulhas Maria da Penha.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Doméstica e Familiar do Congresso Nacional finalizou relatório de mil páginas neste mês, com dezenas de recomendações aos parlamentos, governos e poder judiciário de ações e políticas para a redução da violência contra a mulher. A CPMI realizou um amplo diagnóstico nos principais estados e capitais brasileiras e recomendou mudanças pontuais na Lei Maria da Penha, a tipificação do femicídio e alterações na Lei dos crimes de tortura.

O Brasil ocupa a 7ª posição no ranking mundial neste tipo de violência; o RS ocupa a 19ª posição na federação, com uma taxa de 4,1 homicídios femininos por 100 mil mulheres. Entre os três municípios gaúchos incluídos entre os 100 mais violentos do país estão Taquara (18º no ranking nacional, com 14,4 feminicídios por 100 mil); Guaíba (97º lugar, com taxa de 8,2 por 100 mil) e Lajeado (98º lugar, com taxa de 8,2 por 100 mil).

Três Projetos de Lei (PLs 179, 180 e 181/2012) de autoria da deputado Anna Afonso (PT) tramitam no parlamento gaúcho atendendo às necessidades apontados pelo relatório.

Denúncia, punição e proteção

A OMS considera que uma mulher começa a sair do ciclo de violência quando relata para alguém de fora das suas relações pessoais. É neste momento da denúncia que ela passa a viver o maior risco. A denúncia pode fazer a diferença entre a vida e a morte. Mas, se não houver uma rede de atendimento pronta para atender logo após a notificaçela pode correr um risco ainda maior, alertam as pesquisadoras da ong  Coletivo Feminino Plural.

“Em geral ela comunica ao agressor que denunciou e aí começa a sofrer o risco de morte. Se esta polícia não tomar medida imediata e o Judiciário não responde a altura você coloca a mulher no maior risco da vida dela porque o cara vai ficar com muito ódio dela e mata”, alerta a dirigente do Coletivo, Télia Negrão.

O governo gaúcho criou a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) em 2011, e vem implementando um conjunto de serviços em diferentes secretarias para o atendimento a estes casos, a chamada Rede Lilás.  composta por delegacias, Casas-abrigo, Defensoria Pública, Ministério Público, Juizados, Postos de Saúde, Centros de Perícia, Centros de educação, reabilitação e responsabilização dos agressores, organismos de políticas para as mulheres, núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, entre outros.

O desafio é institucionalizar esta rede para garantir  a denúncia, punição e proteção. Essa institucionalização estabelecerá fluxos de atendimento, para saber o que fazer e para onde encaminhar, observa a secretária da SPM, Ariane Leitão.

Nos primeiros seis meses de 2013, comparado ao mesmo período do ano anterior, as denúncias aumentaram 50%, no Centro de Referência de atendimento a mulher. Isso demonstra a confiança das mulheres em sentirem-se protegidas. Cada município deve ter seus meios de acolhimento.

Mas há muito o que avançar na rede de atendimento: o estado tem um único Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher que acumula mais de 20 mil processos para serem julgados e outros 22 mil tramitam nas delegacias da mulher.

Isso tem motivado pressão sobre o presidente do Tribunal de Justiça, Marcelo Bandeira Pereira, que alega não ter recursos para isto. “Os órgão públicos não podem alegar falta de dinheiro.  Por mais solidariedade que tenhamos com as políticas em andamento, somos firmes na cobrança, porque se trata de proteger a vida das mulheres”, protesta Negrão, dizendo que trata-se de priorizar investimentos.

Autonomia x violência

“É contraditório verificar a existência de políticas públicas e o aumento nos crimes fatais. Nunca na história da humanidade as mulheres estiveram tão  públicas exercendo sua autonomia sexual, reprodutiva, econômica e no trabalho. Só que paralelo a isso não temos o mesmo nível de consciência dos homens sobre o direito das mulheres de exercer”, analisa a coordenadora da ong Coletivo Feminino Plural do RS, Télia Negrão. É justamente o aumento da autonomia feminina que desencadeia mais violência nos homens, além das notificações serem mais precisas.

Segundo análise da entidade, há um descompasso entre o novo lugar das mulheres na sociedade, entrando em choque com  a persistência de padrões culturais muito rígidos e estereótipos de gênero. “Embora as mulheres exerçam práticas autônomas na vida pública e muitas na vida privada, como optar pela separação, uso do próprio dinheiro, recusa de relação sexual indesejada os homens não aceitam. Frente a isso, agridem e matam”, sustenta a dirigente da entidade.

“Os homens mais arraigados ao machismo não conseguem entender este fenômeno social . A correlação de forças está mudando com o aumento da participação da mulher e está havendo uma reação violenta”, concorda a secretária de Política para as Mulheres, Ariane Leitão. “O  avanço feminista está fazendo com que o conservadorismo da sociedade machista se sinta ameaçado frente a estas conquistas do empoderamento feminino. Mas a reação violenta ao processo emancipatório das mulheres não nos intimidará”, conclui a dirigente.

“Aquele homem antigo está perdendo o papel que tinha, e está com medo desta nova mulher. É um mal estar da civilização que precisa ser tratado”, diz o psicólogo coordenador do Serviço de Educação e Responsabilização para Homens Autores de Violência Doméstica contra a Mulher (SERH), sediado em Nova Iguaçu (RJ), Fernando Acosta. Estimativa da ONU aponta que  só em 2490 as mulheres ocuparão posição de igualdade com os homens. “Encontramos a violência em todas as classes sociais, etnias, todas as culturas e todos os países. Não muda uma cultura de mais de cinco mil anos em 100”, conclui Acosta.

 

Uma Lei que “pegou”

“Essa lei tá na boca do povo: 90% dos brasileiros conhece a Lei Maria da Penha”, diz a delegada coordenadora  das Delegacias da Mulher do RS, Nadine Anflor. Para ela, a lei equivale a uma revolução cultural.

Criada em 2006, a lei federal 11.340 teve o intuito de encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico, onde, muitas vezes, nem polícia nem Justiça entravam. A Lei promoveu uma transformação na mentalidade como a sociedade enxerga o problema  e  tornou mais rigorosas as punições contra quem agride mulheres  e não há dúvidas que se trata de um crime, e não de uma questão doméstica.

Antes da Lei, cometer violência contra a mulher era considerado “crime de menor potencial ofensivo”, semelhante a roubar frutas. “Não se falava em femicídio, em crime passional – que de paixão não tem nada, é só posse, como se a mulher fosse propriedade do homem”, diz a delegada.

A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome a lei,  paraplégica em consequência de duas tentativas de homicídio praticadas contra ela por seu marido, orienta que a mulher deve denunciar no momento que ela se sente fragilizada num relacionamento  e começa a ser xingada, proibida de estudar, trabalhar, visitar parentes. “Tá na hora de tomar uma atitude porque daí pra frente é pior”, alerta.

Sequelas da violência

As formas mais comuns de assassinato de mulheres no RS por ordem são arma de fogo, armas brancas (facas e similares), estrangulamento e pauladas. Não só as mortes tem aumentado mas também a crueldade da violência, com crimes sexuais graves, cárcere privado, assassinatos de mulheres seguido pelo suicídio do assassino. Como verificado com Rosemeri da Silva Anori, 51 anos, em Sapucaia do Sul em 6 de junho, estrangulada pelo companheiro após mantê-la 20 horas em cárcere privado sob ameaça de uma faca de cozinha. Ele se enforcou no mesmo local. Ela tinha uma medida protetiva contra ele que havia tentado invadir a residência várias vezes.

Em 30% dos casos analisados pela OMS, a violência partiu do parceiro íntimo. O pior é que essas marcas sobrevivem: 42% das mulheres que sofreram violência doméstica apresentam sequelas físicas ou mentais.  Além de lesões físicas e mortes, as vítimas sobreviventes de agressões apresentam depressão, dependência alcoólica; contração de doenças sexualmente transmissíveis, gravidez não desejada, problemas na gestação e aborto, e outros transtornos mentais. Nas mulheres violentadas pelos parceiros, as probabilidades de depressão ou do aborto são duas vezes maiores às que não passaram pelo trauma. É para isto que a OMS chama a atenção do mundo e emitiu um guia de como os países podem agir em suas redes de saúde.

No Brasil 430 mulheres foram mantidas em cárcere privado em 2012. A cada 15 segundos uma brasileira sofre com violência doméstica; 89% dos agressores são parceiros ou ex-parceiros íntimos.

“O Estado deve decretar tolerância zero e mostrar que conta com uma frente de combate disposta a lutar pelas mulheres. O agressor deve ser punido, pois a impunidade o leva a crer que pode intimidar e vitimizar mulheres. Assim vamos desconstituindo o machismo e o patriarcado ainda dominantes na sociedade”, conclui a titular da SPM.

Divulgar femicídios estimula outros homens a matar?

No início de junho houve uma sucessão de femicídios no estado, resultando em 12 mortes nos primeiros dias do mês divulgados pela imprensa. Divulgar estimula outros a também praticar este tipo de crime? É uma pergunta que surge nestes momentos.

A delegada Nadine Anflor reconhece que as estatísticas devem ser divulgadas para alertar que a violência ocorre, mas entende que a descrição do assassinato estimula a fazer o mesmo.

A ong Coletivo Feminino Plural analisou jornais da capital para verificar se a noticia multiplicava a violência.   “Antes e depois da grande divulgação o padrão do crime é o mesmo. Não é porque divulga que tem mais violência. O que pode se questionar  se estimula a reprodução do mesmo padrão criminológico”, pondera Télia Negrão.

A psiquiatra  Ana Maria Zuwick cogita que a divulgação de crimes contra as mulheres pode seguir o padrão de suicídios, que quando divulgados desencadeiam um contágio possível de provocar outros atos do gênero. “Esta violência ficou por muito tempo escondida e a mulher silenciada. Em nome do patriarcalismo, o homem detinha o poder de vida e morte sobre a mulher. Isto tem mudado, mas há muito o que fazer. A mídia divulgar tais violências é muito positivo por desvelar o que andava oculto. É uma forma de propagar que não é certo, que é um crime”.

“Nós apoiamos a veiculação, mas apoiamos que veículos de comunicação tem papel social de não só divulgar crimes, mas trabalhar elementos que promovam o novo papel da mulher na sociedade”,  ressalta Télia Negrão que atuou mais de 25 anos como jornalista. “A gente tem que questionar o papel social e a responsabilidade dos meios, ao lado da escola, educação, cultura, arte de todas as formas como a sociedade se expressa e se organiza”, finaliza.

Conteúdo publicado em parte no jornal Extra Classe – agosto 2013

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Sobre maragata

Jornalista do sul do mundo. Um pouco de pampa, de serra, de mar.
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